Política de Privacidade

Um dos requisitos mais importantes da Lei Geral de Proteção de Dados e de todas as Normas que tratam de privacidade de dados é a Transparência. Portanto, elaboramos a nossa Política de Privacidade com todo o cuidado e segurança, com uma linguagem simples e acessível, para que você possa entender exatamente tudo o que fazemos com os seus dados e o porquê. Vamos lá!

1 – Quem somos

A Declarecerto é uma plataforma inteligente e intuitiva onde você simula diversos cenários de declaração de Imposto de Renda para encontrar o cenário que otimiza a sua restituição ou minimiza o seu pagamento de impostos e faz sozinha (o) a declaração da sua família sem burocracia. O objetivo é que, ao final, você economize com tributos e faça a melhor gestão do seu patrimônio. 

A Declarecerto é a “Controladora” dos seus Dados Pessoais conforme definição da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. 

A DECLARE CERTO SISTEMAS LTDA é uma sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 33.600.375/0001-41, sediada na Rua Humaitá, 275, 7o andar – parte, bairro Humaitá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22261-005 e registrada no domínio www.declarecerto.com.br

2 – Algumas definições importantes

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);   

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Categorias de Usuários: Usuários com núcleo familiar simples e Usuários com núcleo familiar complexo; 

Núcleo familiar simples: sem cônjuge, dependente ou alimentando; 

Núcleo familiar complexo: com cônjuge, dependente e/ou alimentando;

Receita Federal: oficialmente denominada como “Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil”, é um órgão subordinado ao Ministério da Economia, responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. 

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou DIRPF: é uma obrigação que deve ser entregue anualmente por cada contribuinte do imposto de renda, segundo as normas pré-estabelecidas pela Receita Federal.

3 – Sobre as informações que tratamos 

3.1 Informações que recebemos de você diretamente ou de terceiros por meio de Login social.

A Declarecerto pode receber de você diretamente, de forma online, quando você se cadastra em uma conta da Declarecerto, determinadas informações consideradas dados pessoais, como nome de usuário, nome e sobrenome, número de telefone, profissão, geolocalização e endereço de e-mail ou estas mesmas informações também podem ser recebidas quando você entra em contato conosco por outro meio. Também podemos reter informações fornecidas diretamente por você através de mensagens suas enviadas ao e-mail de contato da Declarecerto. Outros dados pessoais são solicitados, como dados de cartão de crédito e CPF do titular do cartão quando da compra de um de nossos Serviços.

Podemos usar seus dados pessoais para envio de comunicação de marketing caso tenhamos o seu consentimento.

É possível que recebamos informações sobre você de terceiros. Como nos casos em que você acessa nosso site ou Serviço por meio de uma conexão de terceiros ou login. Você deve sempre revisar e, se necessário, ajustar suas configurações de privacidade em sites e serviços de terceiros antes de vinculá-los ou conectá-los ao serviço da Declarecerto. Você também pode desvincular sua conta de terceiros da Declarecerto ajustando suas configurações no serviço de terceiros. Se você desvincular sua conta de terceiros, não receberemos mais informações coletadas sobre você relacionadas a esse serviço.

3.2 Quais informações tratamos e por quê?

Para fazer tudo o que explicamos no item 1, precisamos coletar diversos dados seus e de seu núcleo familiar (quando aplicável). 

Para que a nossa plataforma inteligente possa fazer a sua Declaração de imposto de renda ou a de seu Núcleo Familiar, precisamos tratar alguns Dados Pessoais de quem está fazendo a declaração do imposto de renda (a contribuinte) e dos seus dependentes e alimentandos, que façam parte da Declaração ou da simulação. Um exemplo desses dados são nome, sobrenome, endereço, telefone, e-mail e CPF.

Depois, precisamos saber como você e o seu Núcleo Familiar ganhou dinheiro e quais foram as suas despesas mais relevantes. Então trataremos informações como: rendimentos e respectivas fontes pagadoras, doações efetuadas e recebidas, heranças, dentre outras; e, as despesas com educação, saúde, aluguel, dentre outras. 

Também é necessário que você nos informe sobre a sua vida financeira e a de seu Núcleo Familiar, o que envolve os seus investimentos, as suas dívidas, os seus bens financeiros. E sobre os seus bens móveis e imóveis, como casa, terreno, apartamento e carro.

As informações bancárias nós pedimos para que você possa receber o depósito da restituição. Essa informação é um item obrigatório para a Receita Federal e será incluída em sua DIRPF.

Já as informações de contato, como e-mail e telefone, são coletadas para que a nossa área de Relacionamento com o Cliente possa entrar em contato com você caso necessário.

Além disso, também armazenaremos, caso você solicite, o recibo de envio de sua declaração de imposto de renda, seu arquivo de segurança e os Darfs eventualmente gerados, para que você possa baixar quando quiser.

3.3 Informações que coletamos de você automaticamente, de arquivo de log e de cookies.

Podemos coletar dados analíticos diretamente ou via ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a avaliar tendências de tráfego e uso do Serviço. Essas ferramentas coletam informações enviadas pelo seu navegador ou dispositivo móvel, incluindo as páginas que você visita e outras informações que nos auxiliam na melhoria do Serviço.

As informações do arquivo de log são automaticamente informadas pelo seu navegador ou dispositivo móvel sempre que você acessa o Serviço e são registradas pelos nossos servidores.  Esses registros podem incluir informações anônimas, como sua solicitação da web, endereço IP, tipo de navegador, páginas de referência/saída e URLs, número de cliques e como você interage com links no Serviço, nomes de domínio, páginas de destino, páginas visualizadas e outras informações.  A guarda de logs está de acordo com o que estabelece a Lei nº 12.965/2014, arts. 15 a 17.

Quando você visita o Serviço, podemos enviar um ou mais cookies – um pequeno arquivo de texto contendo uma cadeia de caracteres alfanuméricos ao seu computador, que identifica exclusivamente o seu navegador e permite que a Declarecerto ajude você a fazer login mais rapidamente e a navegar pelo site. 

Um cookie também pode nos transmitir informações sobre como você usa o Serviço (por exemplo, as páginas que você visualiza, os links em que você clica e outras ações executadas) e permite que a Declarecerto rastreie o uso do Serviço ao longo do tempo. 

Os cookies coletados pela Declarecerto fornecem somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos aqui expressamente previstos. Somente coletamos o estritamente necessário.

Cookies com o objetivo de desempenho, de funcionalidade e de publicidade somente serão utilizados com o seu consentimento expresso.

Você também pode, a qualquer tempo, controlar ou redefinir seus cookies através do seu navegador da Web, o que permitirá que você personalize suas preferências de cookies, recuse todos os cookies ou indique quando um cookie está sendo enviado. Vale apenas destacar que, alguns recursos da Declarecerto podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

  1. Dados de Crianças e Adolescentes

Salvo as informações fornecidas pelo Usuário em relação ao seu Núcleo Familiar, que inclui os seus dependentes, a Declarecerto não solicita ou coleta dados de crianças e/ou de adolescente. 

Caso o Usuário não seja maior de idade ou plenamente capaz e mesmo assim realize a contratação do Serviço, o tratamento de seus dados pessoais será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal. 

  1. Assuntos que você especificamente consente.

De tempos em tempos, a Declarecerto pode solicitar seu consentimento para usar suas informações para uma finalidade específica. Quando você consentir em fazer isso, nós a usaremos apenas para o propósito indicado. Quando você não quiser mais que usemos suas informações para essa finalidade, poderá retirar seu consentimento para esse uso.

  1. Questões que são obrigadas a usar suas informações por lei.

Existem situações que a Declarecerto terá que usar ou divulgar as suas informações, são elas: (a) cumprir a lei e as solicitações razoáveis de aplicação da lei; (b) para aplicar nossos Termos de Uso ou para proteger a segurança ou integridade de nosso Serviço; e/ou (c) exercer ou proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoal da Declarecerto, nossos Usuários ou outros. Mas tenha certeza que sempre faremos isso quando acreditarmos razoavelmente que tal ação é necessária.

  1. Compartilhando suas informações.

Os seus Dados Pessoais não são vendidos ou ofertados pela Declarecerto a quaisquer parceiros ou terceiros. Também não compartilhamos suas informações para terceiros ou parceiros fora da Declarecerto sem o seu consentimento, exceto conforme indicado no item 6.

  1. Onde armazenamos seus Dados Pessoais e por quanto tempo mantemos o seu conteúdo?

Fique tranquila(o)! A segurança de todos os dados relacionados aos nossos usuários é nossa prioridade! 

Sabemos que qualquer sistema de proteção pode estar sujeito a defeitos e possíveis violações que podem levar ao vazamento de dados e, para evitar que isso ocorra, adotamos um nível de proteção alto, certificado por empresas especializadas em segurança.

Todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada. As informações são protegidas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) para que os seus dados permaneçam em sigilo. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Por todo o tempo em que o usuário mantiver a sua conta na Declarecerto, todas as informações coletadas serão sincronizadas, processadas e armazenadas em servidores em nuvem com alto padrão de segurança.

Em relação ao prazo de armazenamento, este vai depender da finalidade para o qual foi coletado. Mas saiba que seus dados ficarão por aqui apenas pelo período necessário para atender as finalidades para as quais eles foram coletados ou para cumprir com nossas obrigações legais ou regulatórias. 

  1. Direitos e Escolhas do titular dos Dados Pessoais.

Apenas você pode solicitar informações sobre os seus Dados Pessoais, sobre a confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais e de acesso facilitado às informações de como realizamos esse tratamento, inclusive o eventual uso compartilhado de seus Dados Pessoais com entidades Públicas e Privadas. Esse direito é exclusivo seu!   Utilize os meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13) para isso . 

E se os seus Dados Pessoais estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, você tem o direito à correção e, realmente recomendamos que você o faça sempre que for necessário para que tenhamos as suas informações devidamente precisas e atualizadas. Para tanto, utilize as ferramentas disponibilizadas pela própria plataforma Declarecerto ou os meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13).

Você também pode, a qualquer momento, nos solicitar a exclusão de seus dados. Mas lembre-se que poderá ser necessário mantermos alguns de seus dados pessoais, mesmo depois de seu pedido de exclusão, para atender às obrigações legais, regulatórias ou até mesmo contratuais e às necessidades empresariais, de acordo com algumas leis aplicáveis. Para solicitar essa exclusão de dados, você deve utilizar os meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13). Sempre que possível seus dados serão anonimizados.

Caso seja do seu interesse, você poderá solicitar a Declarecerto a portabilidade de seus Dados Pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional competente e desde que observados os nossos segredos comerciais e industriais. Tal solicitação deve ser realizada através dos meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13).

Você tem o direito de não informar alguns dados solicitados por nossa plataforma, mas é importante ressaltar que tais dados podem ser necessários para execução de nossas atividades.  Portanto, não fornecê-los pode afetar a capacidade de fornecimento de nossos serviços. Para entender como o serviço poderá ser afetado entre em contato através dos meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13).

Você também tem o direito de revogar os consentimentos concedidos sobre a realização das atividades de tratamentos de seus Dados Pessoais, podendo revogá-los através dos meios de contatos disponibilizados nesta Política (item 13).

Nós da Declarecerto nos comprometemos a investigar qualquer reclamação sobre a forma com que conduzimos e gerenciamos os seus Dados Pessoais.

  1. Segurança de seus Dados Pessoais. 

A Declarecerto é uma plataforma que possui nível de segurança bancário. O processo totalmente automatizado e esta política de privacidade garantem o sigilo dos dados!

Mas sabemos que apesar de todos os mecanismos de proteção implantados que visam impedir o acesso não autorizado, não é possível garantir uma total segurança na transmissão de informações pela internet. 

Por isso é muito importante que você tenha cuidado e atenção com o meio de transmissão utilizado e o conteúdo dos dados pessoais que compartilha conosco.  

  1. Links para outros sites e serviços.

É muito importante ressaltar que a Declarecerto não é responsável pelas práticas empregadas por sites ou serviços vinculados ao nosso serviço, incluindo as informações ou conteúdos neles contidos. 

Lembre-se de que quando você usa um link para ir do nosso site para outro site, nossa Política de Privacidade não se aplica a tal site. Ou seja, nossa Política de Privacidade não se aplica a quaisquer outros sites ou serviços de terceiros. Sua navegação e interação em qualquer site ou serviço de terceiros, incluindo aqueles que têm um link ou anúncio em nosso site, estão sujeitos às próprias regras e políticas desse terceiro. 

Ressaltamos também que não somos responsáveis e não exercemos controle sobre quaisquer terceiros para quem você forneça os seus Dados Pessoais.

  1. Alterações da Política.

De tempos em tempos é possível que esta Política de Privacidade seja atualizada, quer seja para refletir alterações em nossas práticas de privacidade ou por outras razões operacionais, legais ou regulamentares. Sempre que estas alterações forem realizadas notificaremos você sobre as mudanças postando a política revisada neste site e, quando apropriado, por outros meios. 

  1. Para entrar em contato conosco.

Caso tenha alguma dúvida sobre a nossa Plataforma e os nossos serviços, entre em contato conosco em contato@declarecerto.com.br.

Se tiver alguma dúvida, comentário ou sugestão sobre assuntos relacionados a seus dados pessoais ou a esta Política de Privacidade, por favor, entre em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (“Data Protection Officer“) enviando um e-mail para dpo@declarecerto.com.br.